Eleições no Conselho Municipal de saúde
Eleições: “Precisamos usar o espaço do Conselho para produzir políticas públicas de saúde e não para fazer política partidária”
A Carta da Saúde vai entrevistar, a partir deste número, os representantes dos segmentos trabalhadores e gestores, da Secretaria Municipal de Saúde, para a nova gestão do Conselho Municipal de Saúde. Confira a primeira entrevista com Eloisa Macedo. Ela trabalha na Vigilância em Saúde (Visa) Sudoeste. Com 122 votos, teve a maior votação do segmento trabalhadores.
Pela segunda vez nas “páginas” da “Carta” (clique aqui para ler a entrevista, na “Edição Doze” da “Carta”), Heloisa recebeu em 2010 o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com sua dissertação de mestrado “A Importância da Análise Técnica para a Tomada de Decisão do Fornecimento de Medicamento pela Via Judicial”. Na sequência a entrevista concedida após sua eleição:
Carta da Saúde – Você já tem alguma experiência como Conselheira? O que te motivou a candidatar-se ao Conselho Municipal de Saúde?
Eloísa Macedo : Sim, tenho mais de vinte anos de militância em defesa da saúde pública. Acompanhei a reforma sanitária e depois participei da discussão para organizar o Conselho Municipal de Saúde em Piracicaba e representei o Sindicato dos Farmacêuticos neste Conselho em dois mandatos, com a atuação próxima aos usuários do SUS. Estou em Campinas desde 2003 atuando na Vigilância Sanitária que é uma área da Vigilância em Saúde, sempre participando das reuniões do Conselho e neste período observei que a Vigilância em Saúde não tinha representação na composição do conselho, então fomentei a discussão no Conselho Distrital Sudoeste e também no Municipal e em dezembro de 2007 foi instituída a Lei 13.230 que dispõe sobre as competências, composição e organização já com uma vaga definida para a Vigilância em Saúde (Visa).
Carta – Na sua opinião, quais são as questões mais importantes a serem debatidas no Conselho?
Eloísa: Precisamos usar o espaço do Conselho para produzir políticas públicas de saúde e não para fazer política partidária. Por outro lado, é muito importante a participação do movimento social organizado para acompanhar, fiscalizar, produzir políticas e a qualificação dos serviços públicos de saúde. O plano de saúde é peça fundamental da política de saúde municipal, então torna-se necessário o debate aprofundado deste instrumento de gestão e o acompanhamento e avaliação da sua implementação, bem como o acompanhamento da execução orçamentária. É imprescindível a discussão da qualificação dos serviços, não há mais espaço no SUS para organização de serviços que funcionam de forma precária, apenas para atender a interesses de grupos políticos.
Carta – Na sua opinião, quais são as questões mais importantes a serem debatidas no Conselho?
Eloísa: A função do Conselho Municipal de Saúde não é somente aprovar convênios. E muito mais do que isso. Está traduzido pelo artigo 2 º, inciso I e II da Lei 12.230/07, onde dispõe que sua competência é de atuar no controle da execução e avaliação da política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Outro desafio será o esforço da participação organizada entre os trabalhadores e usuários na busca continua da melhoria da infraestrutura, condições de trabalho e consequentemente a produção de serviços de saúde humanizados e com qualidade para atender a todos que necessitam.
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Carta da Saúde 
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