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A Saúde do tamanho do Brasil
Carta de Mobilização – SUS 20 anos
O Sistema Único de Saúde (SUS) – maior política de inclusão social do Brasil – nasceu coma redemocratização do País e comemora, no ano de 2008, 20 anos de importantes conquistas para a população. Nesse momento, gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros, prestadores de serviços, entidades e movimentos sociais unem esforços diante da missão de fazer cada brasileiro reconhecer a força de um sistema universal, que temo desafio de atendê-lo, de forma integral e equânime, em todas as suas necessidades de saúde.
A Constituição Federal de 1988 trouxe cidadania à população ao estabelecer o direito universal à saúde como dever do Estado, permitindo que mais de 70 milhões de brasileiros que não tinham emprego formal e carteira assinada, ou sem condições de pagar por serviços privados, passassem a ter acesso aos cuidados à saúde, pois estavam restritos à caridade e à filantropia, por falta de atendimento e assistência adequados.
O Brasil partiu de um sistema centralizado, privatizado e focado na atenção médico-hospitalar, para o Sistema Único de Saúde: um sistema universal, descentralizado, participativo, com controle social, baseado em um conceito ampliado de saúde, que propõe tratar da qualidade de vida com promoção, prevenção e atenção (e não somente da doença) e que atende a todos os brasileiros sem distinção. Temos, hoje, um modelo construído coletivamente, com responsabilidade nas três esferas de governo e coma participação dos diversos setores da sociedade representados pelos conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional. O SUS modificou o paradigma da inclusão social, agregando em seu arcabouço os atributos de qualificação e humanização; iniciou uma profunda reforma do Estado brasileiro e é referência para outras políticas públicas.
Os indicadores de saúde atuais, sob qualquer ponto de vista, demonstram avanços significativos. OSUS está presente em todo o território nacional. Temos mais de 27mil equipes de Saúde da Família acompanhando quase 100milhões de brasileiros. A taxa de mortalidade infantil caiu para 21,2 por mil nascidos vivos em 2005: uma redução de 60% desde 1990.A expectativa de vida cresceu de 69,7 anos, em1998, para 72,3 anos, em 2006.
OSUS tem uma rede demais de 63mil unidades ambulatoriais e cerca de 6mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos (próprios e conveniados). Por ano, são realizados cerca de 2 milhões de partos; 12 milhões de internações hospitalares; 132milhões de atendimentos de alta complexidade; e 150milhões de consultas médicas.
O Brasil ocupa posição de liderança em financiamento público de transplantes de órgãos (14 mil transplantes por ano). É reconhecido internacionalmente pela excelência de seus programas de imunização – que distribui anualmente 130 milhões de doses de vacinas – e de DST/Aids – que atende a 184 mil pacientes soropositivos com distribuição de medicamentos sem custo adicional. O SUS atua intensamente com ações de vigilância sanitária, de promoção e educação em saúde e de regulação de um complexo sistema de saúde suplementar.
Contudo, 20 anos de avanços não escondem que o SUS precisa ser ainda mais qualificado e eficiente. Superar o problema do subfinanciamento é um importante desafio a ser enfrentado, que envolve a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a participação adequada e estável da receita pública no financiamento da saúde. Além disso, diminuir a dependência que tem do setor privado/contratado por meio do fortalecimento da rede pública e estatal, profissionalizar a gestão e gerência dos serviços a partir dos seus próprios quadros, estabelecer uma política de valorização dos trabalhadores com reais perspectivas de carreira e investir fortemente na estruturação e valorização da atenção primária e multiprofissional, fortalecendo-se concomitantemente a participação social, que tem sido a sustentação do SUS, são mudanças que exigem a atuação efetiva de cada segmento envolvido no sistema e um intenso controle social. Mudanças que estão na agenda de quem ajudou a criar o Sistema Único de Saúde e de quem tem lutado por ele nesses 20 anos.
Destaca-se, nesse contexto, o Pacto pela Saúde, em suas três dimensões – Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – por trazer marcos históricos na gestão do SUS, dentre os quais vale ressaltar: a regionalização solidária e cooperativa como eixo do processo de descentralização, e a integração das várias formas de repasse dos recursos da saúde como estabelecimento de metas e resultados, coma conseqüente superação da lógica de pagamentos por procedimentos.
Diante dessa trajetória, convidamos a todos para que participem dessa história de justiça social e se unam à celebração de valorização do SUS. Façam solenidades e debates em seus municípios e estados. Toda a programação estará no sítio do SUS 20 anos <http://sus20anos.saude.gov.br> – um espaço de convergência e integração a esse movimento. Este é o momento de contribuir para o crescimento do SUS e para a plenitude do direito à saúde. O comprometimento e o apoio de toda a sociedade são fundamentais para assegurar a superação dos desafios e para garantir o êxito deste que é o sistema de saúde de todos os brasileiros.
SUS – Patrimônio da sociedade brasileira
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