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Mônica Sampaio: “É importante também, como desafio para o SUS, olhar também para essas responsabilidades sanitárias entre os entes federativos na perspectiva de construir um modelo focado nas necessidades de saúde dos usuários”

Mônica Sampaio: “É importante também, como desafio para o SUS, olhar para essas responsabilidades sanitárias entre os entes federativos na perspectiva de construir um modelo focado nas necessidades de saúde dos usuários”

A carta da Saúde entrevistou  Mônica Sampaio de Carvalho,coordenadora de Contratualização Interfederativa do Ministério da Saúde, convidada da IX Conferência Municipal da Saúde,para debater “O Desafio do Estado Brasileiro para Incorporar o SUS na Política de Seguridade Social”.

O tema envolve, por exemplo, a Emenda 29, que traz a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar questões como a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reforçar o papel de controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde.

A presidenta Dilma Roussef, anunciou investimentos de aproximadamente 10 bilhões de reais para a Saúde ao final da Marcha Nacional à Brasília em Defesa dos Municípios, dez dias antes da Conferência Municipal de Campinas. Confira a entrevista concedida por Mônica minutos antes da Abertura Oficial da IX Conferência:

Carta da Saúde – Qual é o desafio do Estado Brasileiro para incorporar o SUS na Política de Seguridade Social?

Mônica Sampaio de Carvalho: São vários os desafios, um deles é regulamentar a Emenda Constitucional 29. Nós apoiamos essa iniciativa do Congresso Nacional. Acreditamos que o SUS é tripartite e que precisa estar muito clara a aplicação dos recursos do Estado, da União e dos Municípios para as ações de Serviços de Saúde. Consideramos que também é importante regulamentar a Lei 8080 porque tem vinte anos que o SUS existe e essa Lei não foi regulamentada, nos seus aspectos da organização do Sistema. Pra que? Pra fortalecer a relação entre os entes federados. Entre o Estado, entre o Município e a União. É importante como desafio para o SUS, olhar também para essas responsabilidades sanitárias entre os entes federativos na perspectiva de construir um modelo focado nas necessidades de saúde dos usuários. Ou seja: Todos planejando e construindo juntos esse modelo assistencial, esse modelo de atenção focado no usuário. Esse é um desafio muito grande pra que a gente possa ter a Saúde no centro da agenda do desenvolvimento do País.

Carta – Você citou a Emenda Constitucional 29, à qual também a presidente Dilma se referiu recentemente ao anunciar que o Governo Federal dispõem de cerca 10 bilhões, em recursos, para a Saúde Pública e disse que “mesmo quando esta discussão ainda não se completou a União já está fazendo a sua parte”. Como você vê a mobilização, principalmente, dos Conselhos de Saúde, e do Movimento de Saúde em geral, em torno da garantia dessas medidas?

Mônica: Considero que o Controle Social é fundamental para o SUS, porque ele dá força, porque ele traz a perspectiva e o olhar do usuário, o olhar do trabalhador. Não se constrói um Sistema de Saúde tão complexo como esse e num Estado Federativo como o nosso, que é o Brasil, sem ouvir as pessoas, sem buscar o entendimento comum, sem construir esse diálogo constante de quais são as bases que constituirão o Sistema Único de Saúde. Como ele deve funcionar, quais são as suas portas de entrada. Deixar cada vez mais claro isso para a população, para buscar esse consenso com ela, é de fundamental importância. Por isso que eu acho que o Controle Social tem um elemento central e o Ministério da Saúde, essa gestão do Ministério da Saúde, busca esse fortalecimento do Conselho por acreditar que o Controle Social, através do Conselho e também de outras formas de mobilização social são importantes para que a gente possa ter esse espaço de diálogo com a sociedade. Nós, enquanto Governo Federal, estamos fazendo um esforço muito grande para qualificar o Sistema Único de Saúde.

Carta – Neste sentido, qual mensagem você deixa aos trabalhadores, gestores e parceiros do SUS, que são nossos leitores?

Mônica: A mensagem é mesmo que estamos nos esforçando muito e reconhecemos que tivemos avanços importantíssimos, desde a década de oitenta, com a Constituição de 1988, mas que precisamos avançar muito mais. Precisamos produzir resultados mais efetivos, precisamos ter essa governança mais sólida. É por isso que o Ministro Padilha tem buscado encontrar saídas e trazer o tema do acesso como o tema central nessa discussão. É acesso com qualidade, em tempo oportuno para todos os cidadãos. E na prática buscando dispositivos e alternativas de como, efetivamente, isso se concretiza para que esses usuários possam cada vez mais ter satisfação nos Serviços de Saúde. Que possam também, participar mais ativamente da Construção desses dispositivos e dessas estratégias que estão postas pelo Ministério da Saúde, desde a regulamentação da 8080, as formas contratuais, através do contrato organizativo de ação pública, que organiza a ação entres os entes federais, fortalecendo essa governança na região, fortalecer o planejamento no território, construir o Mapa da Saúde para que se possa identificar  quais são os vazios assistenciais existentes no País e as necessidades que existem para se produzir investimentos direcionados, enfim, são essas algumas das estratégias que estão sendo pensadas no âmbito do Ministério da Saúde para que o sistema possa evoluir melhorar na sua qualidade. A grande questão agora é aprimorar a sua qualidade, aprimorar os seus resultados e buscar, cada vez mais essa satisfação do usuário.

Dê a sua opinião: comunica.smscampinas@gmail.com

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