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Porta Aberta Visa

Porta aberta: A Vigilância Sanitária vai facilitar a vida do cidadão

Na quarta-feira, dia 6 de abril, é inaugurado o Serviço de Atendimento que visa a regularização de atividades licenciadas pela Vigilância Sanitária junto ao Porta Aberta – Unidade Paço Municipal. É às 9 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura. O objetivo do serviço é facilitar o atendimento. A ação integra o Plano de Prioridades Estruturantes da Vigilância Sanitária Municipal. Neste dia será lançado o Manual de Procedimentos Administrativos Visa Campinas.

Foi sobre este assunto que a Reportagem da “Carta da Saúde” foi gentilmente recebida pela Elen Fagundes, da Vigilância Sanitária, que deu mais detalhes sobre este trabalho. “A gente protege e promove a saúde das pessoas através dessas ações. É uma tarefa complexa, porque passa por questões culturais, socio-econômicas e que demandam uma série de determinantes envolvidos. Por isso, a necessidade constante da busca de parcerias nesse trabalho tão importante dentro da Saúde Coletiva”, disse. Confira a entrevista na íntegra!

Carta da Saúde – Como será o processo de implantação do “Porta Aberta Visa”?

Elen Fagundes: O trabalho que estamos organizando prevê um serviço de atendimento aos munícipes, empresários e responsáveis técnicos de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde. É um trabalho realizado pela Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Finanças, para o atendimento desses munícipes no Porta Aberta – Unidade Paço Municipal. A Visa terá dois guichês de atendimento dentro do Porta Aberta, para dar orientações acerca do processo de regularização desses estabelecimentos junto à Vigilância Sanitária e prestar outras informações pertinentes.

Hoje esse atendimento já é realizado nas Visas e vai continuar sendo feito, porém, o munícipe terá um local a mais para obter informações e já iniciar o processo através do protocolo, o que ele  não consegue fazer direto nas Visas. Pelo fato dos protocolos regionais estarem localizados em espaços físicos diferentes das Visas, ele tem que ir a um outro local, depois ele vem para o Paço Municipal porque aqui ele vai dar encaminhamento a outras documentações que tem a ver com o processo de regularização da atividade dele, como por exemplo, Uso e Ocupação do Solo, Corpo de Bombeiros, Sanasa, etc. São outros documentos que ele tem que apresentar para poder se regularizar e então ele fica “transitando” muito até atingir o objetivo final.

Estamos fazendo uma aposta que ao trazer esse atendimento para o Paço Municipal, as pessoas terão acesso mais direcionado, de modo a otimizar o deslocamento neste processo todo de regularização. Nas Vigilâncias, a gente vai continuar dando as orientações que forem necessárias, mas por outro lado também poderemos organizar o trabalho das equipes (administrativos e técnicos) de uma outra forma, inclusive, também visando o aumento da qualidade no atendimento a este munícipe.

Carta da Saúde – E o que vai mudar no cotidiano das Visas Distritais com a implantação do “Porta Aberta Visa”?

Elen: Nas etapas subsequentes à implantação desse atendimento direcionado, uma das ações previstas é a possibilidade de um atendimento agendado previamente para discussões específicas de âmbito técnico, o que se dará diretamente nas Visas, pelos profissionais que acompanham aquela atividade em questão. Com isso, o profissional vai se organizar dentro da sua rotina de trabalho, para fazer esse atendimento com muita qualidade, de modo que essa conversa seja o mais produtiva possível, na linha de atender à expectativa do munícipe também.

Carta da Saúde – A implantação do “Porta Aberta VISA” vem acompanhada da adoção de um Manual de Procedimentos Administrativos. Você poderia explicar um pouco sobre este instrumento?

Elen: Com o processo de descentralização do sistema de Vigilância, que é importantíssimo na garantia de acesso das pessoas, fomos criando formas e maneiras de atender esse munícipe, dando algumas orientações a ele, referente à regularização de sua atividade. Pelas diferenças de organização do processo de trabalho das nossas equipes, algumas particularidades nessas orientações também foram se instituindo e gerando informações diferentes para as mesmas situações. Embora a nossa intenção de informar cada vez mais e melhor fosse muito boa e pertinente, isso acabou gerando uma certa confusão em termos de informação pouco padronizada para o nosso munícipe. Por isso, a necessidade de elaboração de um Manual de Procedimentos Administrativos que traz as orientações padronizadas e embasadas nas legislações que usamos.

A COVISA acabou de realizar um treinamento nos dias 22 e 23 de março, com o apoio do CETS, voltado aos administrativos das Visas, atendentes do Porta Aberta Unidade Paço Municipal e dos protocolos regionais, buscando fazer um olhar para a abordagem qualificada, ou seja, a forma como eu recebo o munícipe, como encaminho todas as orientações que ele solicitar, como o direciono para que não fique perdido nesse processo de regularização do estabelecimento ou da atividade dele. Além dessa abordagem, o outro objetivo do treinamento foi o de balizar as informações que estão contidas no nosso Manual, de modo que o munícipe receba a mesma orientação sobre como regularizar sua atividade ou outras questões referentes à Vigilância Sanitária, em qualquer um desses serviços da Prefeitura que ele procure.

O lançamento do Manual e a inauguração do serviço de atendimento dentro do Porta Aberta, voltado para o processo de regularização de atividades de saúde ou de interesse à saúde, são ações que integram o Plano de Prioridades Estruturantes da área de Vigilância Sanitária Municipal, o que caracteriza um importante avanço dentro das ações de Visa.

Carta da Saúde – Por ser um serviço novo, estão sendo pensadas algumas parcerias nesse sentido?

Elen: Para a inauguração do serviço de atendimento dentro do Porta Aberta – Unidade Paço Municipal, no próximo dia 06 de abril, estamos convidando vários órgãos e instituições, alguns já com parceria estabelecida, mas outros que ainda precisamos avançar para uma relação de maior proximidade. Além de Conselhos e Associações de diversas categorias profissionais, devemos contar também com representações do setor comercial da cidade.

Carta da Saúde – Posteriormente, um trabalho de Educação em Saúde será oferecido diretamente aos munícipes para alguns segmentos de atividade. Você pode me explicar como essas ações serão realizadas?

Elen: Estaremos organizando junto ao setor regulado, espaços de orientação com caráter educativo. Será disponibilizada uma agenda para atendimento de grupos de responsáveis legais e técnicos de acordo com determinados segmentos de atividade, como serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, supermercados, panificadoras, etc.), drogarias, consultórios médicos e de outros profissionais de saúde, além de atividades como salões de beleza, estúdios de tatuagem e piercing, dentre outras. O objetivo é apresentar o trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária, seu papel na sociedade frente à missão de proteger a saúde das pessoas, missão essa que é intransferível e que integra o Sistema Único de Saúde, além de destacar a responsabilidade desses proprietários de estabelecimentos em prestar um serviço de qualidade e segurança para a população, não permitindo que as pessoas adoeçam ao consumir determinados produtos ou fazer uso desses serviços. Também deveremos apresentar as principais normas e condições sanitárias que os estabelecimentos devem atender, como parte desse processo de responsabilização.

Carta da Saúde – Qual é o ganho de estratégias como essa, para o SUS Campinas?

Elen: Com essa estratégia, intencionamos diminuir cada vez mais a distância da comunicação entre a Vigilância Sanitária e o setor regulado, permitindo que haja mais ações de controle social sob o nosso trabalho, além de suprir um vácuo de informações técnicas e de ordem sanitária importante e que hoje existe para diversas atividades. Este também é um papel da Vigilância –  levar informação adequada e correta, qualificada. Quando o problema de saúde está instalado, só nos resta cuidar da pessoa,  prestar a assistência em saúde necessária, uma vez que ela já se encontra em processo de adoecimento. O trabalho da Vigilância Sanitária é anterior a isso, uma vez que ele se dá nas ações de prevenção. Quando promovemos ações junto aos  estabelecimentos, considerando também seu papel responsável nesse processo, buscando impedir as situações de risco à saúde, menos gente vai adoecer. A gente protege e promove a saúde das pessoas através dessas ações.  É uma tarefa complexa, porque passa por questões culturais, socio-econômicas e que demandam uma série de determinantes envolvidos. Por isso, a necessidade constante da busca de parcerias nesse trabalho tão importante dentro da Saúde Coletiva.

 

 

 

 

 

 

 

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2 thoughts on “Porta Aberta Visa

  1. Pingback: Editorial « Carta da Saúde

  2. Parabéns a todos que se empenharam, para que esta diretriz seja colocada em prática. Tenho visto o empenho que está sendo necessário dispender dos Profissionais da COVISA e Visa, para que este início tenha sucesso e a Vigilância Sanitária possa avançar cada vez mais no seu papel de Promotor e protetor da saúde , através de suas ações de regulação e controle de risco.
    Vall

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