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Conselho Municipal de Sáude: “A politização é boa, a partidarização é (…)ruim”

Na próxima sexta, 28 de janeiro, começam as eleições para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campinas, a instância máxima de deliberação da política de Saúde em Campinas. As orientações (CLIQUE AQUI E CONFIRA)e o calendário (CLIQUE AQUI E CONFIRA) de votação já estão sendo divulgados desde o início do mês, quando a Comissão Eleitoral definiu os últimos detalhes.

A “Carta da Saúde”, que também participa desta divulgação, entrevistou a Dona Yara de Oliveira Corrêa, apoio técnico do Conselho e uma militante histórica do Movimento Popular de Saúde em Campinas. “É aqui que são realizados os debates das questões importantes de saúde no nosso município”, disse. Confira na sequencia a íntegra desta entrevista:

Carta da Saúde – Dona Yara, qual a importância do Conselho Municipal de Saúde para o SUS Campinas?

Dona Yara de Oliveira Corrêa: O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, se não foi o primeiro, foi um dos primeiros a ser constituído. Antes de promulgada a Constituição de 1988, já havia uma Comissão que discutia Saúde Pública no município de Campinas.

Carta – Mas que não era deliberativa, não é?

Dona Yara: Não, não era mas, já tinha um caráter de Conselho, mesmo. Não era deliberativa, mas nem por isso deixa ser um ponto importante de nossa história. Eram pessoas organizadas em sindicatos, associações de moradores, muitas e diferentes pessoas, profissionais da saúde, gente que se reunia para discutir as questões de saúde pública, de saúde coletiva, junto daquela agitação após com a VIII Conferência Nacional de Saúde. Logo depois é promulgada a Constituição Cidadã e para a população aparece o Sistema Único de Saúde, o SUS. Então, a importância do nosso Conselho é muito grande devido a esta pré-discussão que veio antes de sua formalização. Era o desejo dessa gente toda que fosse feito um Conselho deliberativo e a Lei 8142/91 nos garante isso. A grande importância do Conselho Municipal de Saúde para Campinas é o controle social, que pode ser feito, e é feito, em relação a todas as ações de saúde em Campinas. Ele é de abrangência municipal e deve discutir todas as políticas de saúde para o município. E não olha só para o SUS. Independente de ser do SUS ou não, mas o Conselho Municipal de Saúde discute também outras coisas. Se houver, por exemplo, um hospital particular com algum problema, a nossa Vigilância em Saúde atua, e, quem faz o controle social da Vigilância,é também o Conselho Municipal de Saúde. A nossa discussão é bem avançada e envolve as pessoas que realmente se interessam pelo SUS. Se ocorrer uma infecção hospitalar, em qualquer hospital da cidade, o Conselho fica sabendo. Por isso as pessoas devem entender que ele é um órgão da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde que disciplina não só o SUS. Ele é público e atua, principalmente no SUS, realizando o Controle Social. Os conselheiros devem ser militantes da Saúde. E na política pública do SUS o Conselho tem esse papel importante que é o de deliberar ou não, por exemplo todos os convênios com outras instituições. É no Conselho que se discute as diretrizes da Política Pública deliberadas nas Conferências de Saúde. Mas o Conselho tem altos e baixos. Tem momentos em que ele está mais politizado, às vezes menos. Isso acontece muito por influências do que acontece no resto da sociedade. Seja por troca de governos, trocas de secretários, mas ele se mantém sendo fundamental para o Controle Social. É aqui que são realizados os debates das questões importantes de saúde no nosso município.

Carta – A senhora quer deixar claro que ele não é um só um órgão da Secretaria, mas que é uma instância autônoma e deliberativa?

Dona Yara: Ele é ligado à estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, é deliberativo, permanente e deve ser independente.  Ele não é governo e sem o Conselho a Secretaria fica capenga. Até porque é no Conselho Municipal de Saúde que se aprova ou não todas as verbas (da federação,do estado, do município), destinadas aos convênios como a Irmandade, a Maternidade, a PUC etc. Todos os convênios têm necessariamente que passar pelo Conselho que delibera ou não sobre a sua necessidade. Por isso a importância do Conselho. Por isso, precisamos ter um Conselho politizado nas questões de saúde, que consiga enxergar as necessidades da população.

Carta – Quando será a próxima eleição?

Dona Yara: Vamos iniciar as eleições no final de janeiro terminando no dia 21 de fevereiro. Este processo já está sendo encaminhado.

Carta – Quem participa desta eleição?

Dona Yara: Os usuários, os trabalhadores na Saúde e os gestores prestadores. Esses grupos de pessoas, em seus espaços, suas entidades, sindicatos. Os trabalhadores de saúde têm sua eleição entre os profissionais da Rede, PAs, Hospitais, trabalhadores do setor privado e estadual. Tem os representantes dos gestores e prestadores, das entidades de classe. Temos um comunicado que está sendo distribuído à Rede SUS Campinas com todo este detalhamento. É importante que as pessoas que recebam saibam da importância deste comunicado e de seu conteúdo. E quem quiser pode estar nos procurando que nós tiraremos todas as dúvidas. O Conselho é composto de 44 membros titulares e seus 44 suplentes, sendo que destes, 50% devem ser usuários e o restante dividido entre trabalhadores e gestores. Então é para ser um grupo bom. É grande. É um Conselho grande e maior até que o Conselho Estadual. E é um Conselho que já serviu muito como exemplo para os outros. Nós conseguimos, com a experiência do nosso Conselho, formar vários Conselhos Municipais de Saúde aqui na Região. Outras cidades já vieram nos procurar para saber da nossa experiência, das pessoas que são envolvidas e das questões que tratamos. O nosso Conselho sempre teve uma participação política muito importante, principalmente por parte dos trabalhadores. Hoje não tanto. Esta gestão do Conselho, e eu falo isso com liberdade, foi bem diferente. Foi de política partidária. E eu não me refiro ao secretário, à Secretaria, eu estou falando dos conselheiros que foram eleitos. Nós tivemos muitos conselheiros candidatos a cargo eletivo. Muitos mesmo. O Conselho Municipal de Saúde de Campinas nunca foi assim. Você vê qual é a noção que a nossa sociedade tem de um Conselho.

Carta – Qual a sua expectativa com esta futura gestão que será escolhida em 2011?

Dona Yara: A minha expectativa é muito boa, pois a experiência de muitos, como no caso anterior, não foi boa, não conseguiram fazer do conselho um trampolim eleitoral. Quero acreditar que se alguns conselheiros forem reeleitos para o próximo mandato que venham mais qualificados e possam assim contribuir melhor com as discussões do SUS. Com relação aos trabalhadores da saúde, eu tenho a expectativa que realmente venham trabalhadores que se somem aos outros segmentos, trazendo todo o anseio dos trabalhadores da rede de saúde do SUS Campinas, pois precisamos de sua contribuição que é de muita valia para todos. A politização é boa. A partidarização é uma coisa muito diferente, é ruim. Controle Social não é você ver uma coisa errada e sair correndo atrás só para fazer barulho, só para chamar atenção para si mesmo. O Conselheiro tem uma atribuição muito mais importante, que é ser propositivo. Junto com as críticas fazer proposta de melhorias, é fazer visitas nas unidades,é a possibilidade de ver in loco as coisas. O conselheiro deve trazer a discussão para seu fórum e não sair atirando para todos os lados, mas trazer a discussão para ver a evolução do problema, acompanhar mesmo os casos. Se não, vira uma função burocrática de recolher um monte de reclamações e mandar tudo para o Ministério Público. Eu acho que o Conselho tem que acompanhar tudo, avaliar desde as diretrizes do município para a política pública de saúde, a sua execução, a prestação de contas, ouvirem as reclamações, as sugestões. Se não fica muito fácil usar a cadeira de conselheiro para fazer promoção pessoal.  Temos exemplos de conselheiros que fazem acompanhamento de pacientes desde a sua consulta até se os exames solicitados estão sendo realizados, se existem aparelhos quebrados nos hospitais que impedem a realização dos mesmos.  Como é que o usuário está vendo, não só aquele atendimento básico de balcão, mas o acolhimento, a ambiência, a estrutura, as condições de trabalho das pessoas que fazem o SUS, as relações entre os níveis do sistema, a documentação dos usuários, o cuidado com ela, com a história da pessoa nos serviços de saúde. Eu acho que se você tem um trabalhador satisfeito, com salário bom, com a saúde dele boa, com condição de trabalhar, material, equipamento, eu tenho certeza, com toda a minha experiência do Movimento Popular de Saúde, que o usuário vai sair satisfeito. Pensa que é bom, que não é ruim, que não é doído para um trabalhador da Saúde virar para o paciente e falar: “Não tem”, “não tem remédio, não tem médico, não tem TO”? Isso dói. Então eu penso que é esse tipo de sensibilidade que tem que ter os conselheiros, de sacar essas coisas, de olhar para esses problemas e se empenhar para tentar resolvê-los.

Carta – E quem pode votar para presidente do Conselho?

Dona Yara: Para presidente do Conselho Municipal de Saúde podem votar todos os conselheiros titulares eleitos nas diversas etapas das eleições por segmento.  Na primeira etapa das eleições, serão eleitos os representantes  do segmento dos Movimentos Sociais. Já os trabalhadores, por exemplo, votam dia nove de fevereiro. O calendário da votação está sendo distribuído à Rede.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde inicia Processo Eleitoral para 2011/2014

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