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Opinião

Médico sanitarista é coordenador da Atenção Básica no SUS Campinas

O SUS que Queremos: É possível construí-lo?

A Crise Sanitária

Há uma crise sanitária no Brasil e no Mundo. Relatório recente (2008) da Organização Mundial da Saúde aponta nessa direção.

Esta crise tem origem na dificuldade que todos os países do mundo encontram para enfrentar um processo saúde- adoecimento complexo, real, associado a um falso adoecer criado pelo capitalismo. Explico: viver sem doenças ou sem a sensação dela foi transformada em uma mercadoria das mais rentáveis dos nossos tempos. Isto permite encarecimento, artificial na maior parte das vezes, dos equipamentos médicos-sanitários; da produção de fármacos, muitos desnecessários; da criação artificial de necessidades, como a do corpo perfeito; da transformação de fatos naturais da vida em “doenças”, justificando-se a produção de novos fármacos ou novas terapêuticas (qualquer tristeza transforma-se em depressão; qualquer falha sexual transforma-se em impotência etc); da redução da capacidade das pessoas em auto cuidar-se, tornando os dependentes crônicos de médicos e serviços de saúde.

Somem-se a isso as mudanças das condições ambientais e de trabalho, produtoras de cada vez mais adoecimentos; da própria mudança demográfica, com aumento de anos de vida mais dependentes de serviços de saúde; ampliação da violência e acidentes nas grandes cidades. O resultado da equação é a grande dificuldade de se dar conta de tamanha complexidade.

Se a gente não compreender isto, a única solução que proporemos é a de criação de mais e mais serviços para oferecer procedimentos médicos, não para gerar saúde, mas para aliviar de imediato, mas de maneira fugaz, os sintomas das pessoas.

Não é o que o SUS propõe. O SUS propõe, de maneira generosa, que olhemos para a saúde como fruto da sociabilidade, da cultura, da inserção no mercado de trabalho, das subjetividades em relação à vida e também das nossas fragilidades físicas, particularmente à medida que ficamos velhos.

Olhar para a saúde com esta concepção significa compreender que não pode ser mercadoria – o mercado não é capaz de provê-la com tal dimensão, pois isto exige solidariedade, buscar meios de proteger os vulneráveis, trabalho em equipe, tempo para ouvir e propor, junto com o usuário, a melhor solução para o seu problema. Exige construir com os usuários e trabalhadores as saídas para a crise que o capitalismo produziu.

Consolidar o SUS: remar contra a maré.

Além desta crise, se considerarmos que a institucionalização do SUS ocorre efetivamente nos anos 90 com a promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, é fácil compreender as dificuldades e limites que viverá desde então.

Estes foram os anos de implantação, no Brasil, de políticas nas quais o Estado perde importância como gestor de políticas redistributivas e como instrumento de inclusão social. Se isto já vinha sendo parte do receituário mundial através do “Consenso de Washington” desde o final dos anos 70, chega posteriormente ao Brasil, após a promulgação de uma Constituição de cunho social democrata. Assim, as décadas de 90 e seguintes são anos nos quais se buscam transferir, também no campo da saúde, responsabilidades para a iniciativa privada e terceiro setor.

A implantação do SUS em momento tão pouco propício para as políticas públicas fez com que houvesse restrições em sua expansão e, principalmente, na sua efetividade. Assim não é errado afirmar que, embora o SUS tenha apresentado resultados fantásticos em números de internações, consultas médicas, procedimentos realizados, também é inegável que não logrou constituir-se numa política que encante a sociedade brasileira. Embora seja responsável por garantir ações e atividades de saúde para aproximadamente 75% da população (aproximadamente 142 milhões de pessoas), é notório que aqueles que o usam o fazem mais por falta de opção que por uma escolha em função da sua efetividade. Muito ainda deixa a desejar, seja na sua acessibilidade, na qualidade dos serviços prestados e na sua humanização.

As possibilidades de saídas para a crise

E aí, temos saída? Apesar de todas as dificuldades, ouso afirmar que sim.
 
São de duas dimensões. Uma, reconstruir o Estado brasileiro. Não é o escopo desse artigo, mas podemos apontar as seguintes necessidades: desburocratizá-lo, torná-lo mais transparente e muito mais permeável às demandas populares.

No campo específico da saúde, são estas as nossas lutas:

1. Ampliar o orçamento do SUS, garantindo-lhe fontes seguras de receita e em volume consentâneo com as necessidades de um sistema público e universal em um país continental como o nosso;

2. Garantias jurídicas-organizacional do SUS – definição concreta das responsabilidades dos vários entes federados e seus papéis nas redes interfederativas; garantir, legalmente, os consensos interfederativos gestados nos Colegiados Regionais criados desde 2006 através do Pacto pela Saúde; garantir legalmente a existência dos órgãos de gestão bipartite e tripartite;

3. Modernizar o modelo gerencial do SUS, garantindo-lhe agilidade de contratação e de compras. Introduzir processos avaliativos, que privilegiem as metas qualitativas e desempenho e não a produção, podendo se tornarem “contratos de gestão” entre os vários entes do sistema;

4. Criar carreiras profissionais adequadas ao SUS, com salários competitivos, possibilidades de progressão por mérito e outros instrumentos de valorização dos profissionais e de sua fixação no sistema público de saúde. Existem propostas de carreiras nacionais e estaduais, sem que se abra mão da gestão municipal, que, se bem conduzidas, podem ser promissoras para desprecarizar e facilitar a alocação e fixação dos profissionais, particularmente os médicos;

5. Rever leis que têm impedido a expansão do SUS, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal;

6.  “Desprivatizar” o SUS: rever e, quando necessário, eliminar todas as formas indiretas de transferência de recursos públicos à iniciativa privada, como é o caso: a) dos subsídios e deduções fiscais direcionados a reduzir os custos de planos e seguros privados de saúde; b) das deduções de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; c) da redução da alíquota da Cofins para estabelecimentos privados de saúde e empresas de planos e seguros de saúde; d) da não incidência do ISS na prestação de serviços de saúde de empresas que comercializam planos de saúde; e) dedução ou não cobrança de impostos de importação de equipamentos médicos; f) utilização de recursos públicos orçamentários da União e de estados e municípios para o financiamento de planos privados de saúde para servidores públicos; g) flexiblização dos critérios e extensão dos certificados de filantropia para estabelecimentos de saúde que restringem o acesso universal ou não integram a rede de serviços do SUS.

7. No campo mais estrito da Atenção à Saúde, implantar modelos assistenciais capazes de compreender o processo saúde adoecimento como “fruto da organização social da produção, mas também da forma de organização da vida cotidiana, da sociabilidade, da afetividade, da sensualidade, da subjetividade, da cultura e do lazer, das relações com o meio ambiente. É antes resultante do conjunto da experiência social, individualizada em cada sentir e vivenciada num corpo que é também, não esqueçamos, biológico” , o que exige uma atenção à saúde que considerasse não um “enfermo em geral, mas um Sujeito concreto, social e subjetivamente constituído” . Um modelo, portanto, que considerasse as diretrizes do acolhimento do vínculo, da clínica ampliada e da gestão colegiada,  produtoras de encontros ‘equipes de saúde – usuários’ capazes de contribuir para constituições de sujeitos autônomos, ampliando a capacidade de análise e de mudar o seu “estar no mundo.” Um SUS humanizado, portanto, com mais valor de uso, capaz de encantar trabalhadores e usuários.

No campo mais micro e local, há que, indiscutivelmente, ampliar a sua infra estrutura, prédios e equipamentos, bem como a quantidade de profissionais para se tenha uma relação adequada entre cuidadores e pessoas sobre cuidado.

Nos espaços dos serviços, não podemos transigir em enfrentar as negligências e descaso com a vida, a desumanização ainda tão freqüente. Só assim o SUS ganhará corações e mentes e adquirirá legitimidade suficiente para evitar um “universalização excludente” da classe média, que busca “refugio” nos planos de saúde e no mercado.

Roberto Mardem Soares Farias
Médico Sanitarista e atualmente Coordenador da Atenção Básica em Campinas.

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4 thoughts on “Opinião

  1. Maria Haydée Lima on said:

    Roberto meus parabéns pelo texto! Ele conseguiu de maneira consisa colocar todas as questões que são essenciais para o debate atual do SUS. Mostra que são necessárias ações para viabilizar essa política de Estado, que tem a potência de melhorar a vida de todos os brasileiros. São ações que implicam em disputas políticas duras e transformação social, mas que são perfeitamente possíveis na conjuntura brasileira, que tem potência para maior protagonismo dos atores socais interessados. Mostra também que tanto a macro quanto a micro-política são essenciais e interdependentes para viabilizarmos o SUS que queremos e que é necessário. O texto é bacana também porque não tem prepotência, ele chama para a ação e dá esperança. Grande abraço. Haydée

  2. Pingback: Editorial « Carta da Saúde

  3. Adriane Pianowski on said:

    Roberto,
    As questões que vc aponta nesse texto deveriam ser o pano de fundo, repetido e resignificado continuadamente em nossos espaços coletivos e de gestão. Vc nos recoloca fora do “balcão” de soluções paliativas. Balcão, este, que nos conduz a mesquinhas disputas de migalhas .
    Seu texto resgata e estimula nosso lugar de agentes políticos, agenciadores e propositores de idéias, conceitos e ações em Defesa da Vida, defesa de políticas públicas includentes, equânimes, geradoras de solidariedade entre a raça humana com toda a sua complexidade, desejos, necessidades, vontades.
    Só discordo qdo cita a pretensão de modelos assistenciais. Prefiro apostar na produção cotidiana fora de um lugar utópico, mágico e absoluto. Toda nossa humanidade(subjetivação) não cabe em modelos mas em caminhos criados e recriados permanentemente qdo nos encontramos e dialogamos com o Outro,enquanto tal.
    Teu texto me provocou uma baita vontade de dialogar.

  4. Jane Dias on said:

    Parabéns Roberto, esse é o SUS que queremos mas que ainda teremos chão pra conseguir…porém não podemos desanimar e seguir em frente apesar de tudo!
    A emenda PEC 29 tá lá…a nossa vontade está cá…e vamo que vamo!
    Abraço, Jane

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