Carta da Saúde

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“Nós estamos vivendo todo esse processo de mais de vinte anos de um esforço gigantesco de construção do SUS em condições desfavoráveis, tendo a Lei 8080 mutilada e tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que favorece a privatização”

“Nós estamos vivendo todo esse processo de mais de vinte anos de um esforço gigantesco de construção do SUS em condições desfavoráveis, tendo a Lei 8080 mutilada e tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que favorece a privatização”

Emerson Merhy foi entrevistado depois de sua participação na mesa de debates da IX Conferência Municipal de Saúde: O Desafio do Estado Brasileiro para incorporar o SUS na política de Seguridade Social.

A Carta procurou conhecer alguns de seus pontos de vista sobre o campo da saúde mental, uma das áreas de atuação do professor na Saúde Coletiva, porém para nos responder Merhy nos situou em termos dos principais marcos políticos e sociais que ao longo desses 23 anos definiram os grandes desafios que estamos enfrentando para implementar o SUS enquanto política pública.

Carta da Saúde: Qual é o paralelo que você pode fazer entre o movimento de construção do Sistema Único de Saúde, a Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica?

Emerson Elias Merhy: Eu acho que nós temos que  pegar alguns marcos pra gente fazer essa conversa. O primeiro marco é que a luta pela construção do SUS foi crescendo na luta contra a ditadura. Ou seja, a luta pela democracia no País é uma das bandeiras que foi se construindo dentre as várias bandeiras, é a luta pelo direito social e dentro disso o setor Saúde, na Área da Saúde Pública, na Luta Pela Reforma do Estado. O tema da construção de um Sistema Único de Saúde torna-se uma bandeira muito forte. Tanto que a gente sai da ditadura e na Constituinte (Assembléia Nacional Constituinte, antes da promulgação da Constituição, em 1988) quatro anos depois, já temos o artigo do Sistema Único de Saúde. A partir daí a implementação do Sistema Único de Saúde ficou em aberto porque a implementação precisava das leis que vêm depois da Constituição, que são as leis infraconstitucionais. A principal delas é a lei da Saúde chamada 8080 que é mais ou menos assim: Aprovou-se os artigos da Constituição em 1988, logo em 1989 a gente tinha que aprovar a lei da Saúde, ou seja, como é que vai funcionar isso? O que aconteceu em nossa história? Quando apareceu a discussão de aprovação da lei 8080 era o começo do governo Collor, que era um governo que ainda não tinha sido apanhado, vamos dizer assim, na sua cara real. Isso só vai acontecer alguns meses depois. Então era um governo ainda com muito poder. E o que ele faz com esse poder, usando-o em relação ao que a gente brigou pra construir na Lei 8080? Ele destrói todos os artigos da Lei 8080 que iria construir o Sistema Público. Dentro da Lei 8080 o governo Collor veta dezessete itens! E ele veta esses dezessete itens impedindo que a Lei 8080 regulamente um Sistema Único de Saúde mais estruturado como política pública e ele acaba deixando o Sistema Único de Saúde “meia-boca”, meio desregulamentado abrindo a um grande fôlego de sobrevivência para o processo de privatização. Isso já era lá no governo Collor.

Carta – Aí é que encontrou-se as brechas?

Emerson: É a grande brecha. A partir daí esse processo se faz acompanhar de muito esforço de crescimento das Redes Municipais, principalmente, de Saúde.  Os governos estaduais e o governo federal não participam tanto disso, mas os governos municipais sim. Participam tentando construir o SUS, mas alguns municípios com mais fôlego que outros. Então você vê isso em Campinas, Santos, Belo Horizonte, São Paulo, vê isso em Porto Alegre. Alguns municípios grandes que tinham governos mais progressistas, na época, investem na construção de uma Rede Pública intensa. Sem apoio dos governos estaduais e sem apoio do governo federal. A tendência do governo nacional e dos governos estaduais foi de  se vincularem a uma rede pública pobre e incentivarem a privatização dos serviços complementares. Isso nos anos noventa, que foram anos importantes nessa direção para o SUS. Quando começa o governo Fernando Henrique, com o agravante da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que, aí sim, fortalece intensamente a privatização. Então como é que estamos vendo isso do ponto de vista do SUS, hoje? Nós estamos vivendo todo esse processo de mais de vinte anos de um esforço gigantesco de construção do SUS em condições desfavoráveis, tendo a Lei 8080 mutilada e tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que favorece a privatização. Hoje, o que que nós temos nesses anos 2009, 2010, 2011? A gente tem uma retomada, do ponto de vista social, de uma chamada para: “Precisamos ter uma Lei de Saúde. Precisamos acabar com essa Lei 8080 e construir uma Lei 8080 mais adequada ao SUS. Precisamos modificar essa Lei da Responsabilidade Fiscal em relação à Saúde. Precisamos impedir essa privatização que está impedindo aquilo que a Constituição colocava, que o SUS era parte da seguridade social”. Hoje, na realidade, o que que é o SUS? Um serviço de prestação de saúde muito médico-centrado, faz um ou outro exame e coisas desse tipo. E não era nada disso. Por isso o tema do SUS com Seguridade. Do ponto de vista da Reforma Psiquiátrica, a gente só vai ter uma Lei em 2001! Então repare, a Reforma Psiquiátrica só vai ter uma Lei falando dela, em 2001. E o que a gente vive? A gente vive basicamente do começo dos anos noventa até 2001 as experiências de três ou quatro municípios num esforço gigantesco de construir a Luta Antimanicomial e, em particular, você tem isso muito forte em Campinas, em Belo Horizonte e em Santos, que tinham um movimento tipo “Sociedade Sem Manicômio” como bandeira principal. Mas não tinha nenhuma lei a favor! Era tudo feito na luta, com dinheiro municipal e alguma coisa que se conseguia arrancada do governo federal. De fato, só vai ter uma lei para a Reforma Psiquiátrica, favorável à sociedade sem manicômio, em 2001. Neste período ocorre uma expansão gigantesca dos Caps. A gente não chegava a ter uma centena de Caps e hoje temos dois mil Caps pelo País. Com Dez Anos de Lei, isso tem um impacto incrível, não é? De diminuição de leito de manicômio… O que que acontece nesse processo da Reforma Psiquiátrica? Como ele não tinha muita vinculação com leis vinculadas ao governo, ele sempre esteve muito centrado nos movimentos. A construção da Luta Antimanicomial até hoje, mesmo tendo governos envolvidos, está muito vinculada à luta dos trabalhadores, da área da Saúde Mental, à luta dos usuários, à construção dessas Redes Antimanicomiais vinculadas às lutas de movimentos de familiares. E aí, não é que ela vem se confrontando. E ela tem muitas glórias. Diferente do SUS, não é que ela luta contra a privatização, a Reforma Psiquiátrica, ela luta contra o setor privado manicomial. Essa é um diferença importante. Não é como o SUS que teve uma privatização acentuada da construção da Rede de Cuidados do SUS e aí nós estamos lutando contra esta privatização. A Reforma Psiquiátrica sempre foi contra o Setor Privado e também contra o Setor Público Manicomial, construindo uma Rede de outra ordem. Essa é a bandeira principal que a gente tem na Reforma Psiquiátrica que é a desconstrução dos manicômios. A luta é contra o manicômio. E aí, quando a gente vê o setor privado, a gente briga contra o setor privado manicomial. Isso, pra nós, é fundamental. É uma luta diferente daquela que temos no SUS em geral.

Carta – Mas é (a Luta Antimanicomial) uma fonte de onde se pode beber,até como inspiração, para mobilização?

Emerson: Deve-se! A Reforma Psiquiátrica tem muita coisa a ensinar ao SUS, do ponto de vista do modelo de cuidado, do ponto de vista das apostas na construção de equipes que cuidam, do ponto de vista de movimento e olhar sobre a Saúde, porque não é um olhar sobre o doente, é um olhar sobre a produção da vida. Esse é um deslocamento fundamental no campo da Saúde. Você, quando atende um “louco” esquizofrênico você sabe que não vai eliminar a esquizofrenia. Mas quantas vidas além da esquizofrenia ele pode viver. Muitas! Pra nós, interessa produzir vida e não ficar preso à esquizofrenia dele. Esta é uma aprendizagem incrível. É algo que a Reforma Psiquiátrica ensina ao resto da Saúde.

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7 thoughts on ““Nós estamos vivendo todo esse processo de mais de vinte anos de um esforço gigantesco de construção do SUS em condições desfavoráveis, tendo a Lei 8080 mutilada e tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que favorece a privatização”

  1. Pingback: Editorial « Carta da Saúde

  2. Nayara Oliveira on said:

    Emerson sempre nos ilumina com suas reflexões. Esta é mais uma vez. Parabéns pela entrevista. AbraSUS da Nayara.

  3. Aloisio Oimpio on said:

    Estou disposto e motivado para uma Nova Reforma Sanitária, quem tem vem comigo?
    Quem tem coragem?

  4. Vitória Solange Coelho Ferreira on said:

    Parabéns Emerson pelas sábias colocações. Repensar novos cminhos e territórios em busca da repolítização e reconstrução de um SUS produtor de vida urge.

  5. Pingback: Merhy conta que o Governo Collor vetou 17 itens da Lei 8080 e deu folego à privatização

  6. Eliana Marques on said:

    Oh !!!!!gente como posso encontrar esse ser iluminado?Para convida-lo a participar do encontro nacional de luta antimanicomial2011 em Angra dos Reis. Emails para contato -fe.goulart@yahoo.com.br.

    Eliana Marques

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